No dia 7 (sete) do mês de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte) ocorreu a 42ª sessão ordinária, na qual participaram os seguintes Vereadores e Vereadora desta Casa Legislativa:

ANTONIO BARBOSA, VEREADOR DO PT E PRESIDENTE DA MESA DIRETORA;

RUDIMAR BERGOSSA, VEREADOR DO PP E VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA;

JORGE RONE HASLINGER, VEREADOR DO PP E PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA;

VANIR PUTTON, VEREADOR DO PL E SEGUNDO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA;

EVANDRO CARLOS ZANATTO, VEREADOR DO PP;

OÉLINTON LUÍS FERREIRA HARTCOPF, VEREADOR DO PSDB;

AGENOR JOSÉ NICHETTI, VEREADOR DO PL, e

PAULA CRISTINA MENDES GATELLI, VEREADORA DO PL.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 087/2020 de 30 de novembro de 2020 de autoria do Senhor Antonio José Bissani, Prefeito, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” com a coleta de pareceres das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, foi aprovado por unanimidade no dia 7 de dezembro de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 088/2020 de 4 de dezembro de 2020 de autoria do Senhor Vilson Antonio Verona, Prefeito em exercício, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR TOTALMENTE E TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” foi baixado nas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, no dia 7 de dezembro de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 089/2020 de 4 de dezembro de 2020 de autoria do Senhor Vilson Antonio Verona, Prefeito em exercício, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” foi baixado nas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento e Educação, Saúde e Assistência Social, no dia 7 de dezembro de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 090/2020 de 4 de dezembro de 2020 de autoria do Senhor Vilson Antonio Verona, Prefeito em exercício, o qual tem por assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUAS MANUTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,” foi baixado nas comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, e Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 7 de dezembro de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 092/2020 de 4 de dezembro de 2020 de autoria do Senhor Vilson Antonio Verona, Prefeito em exercício, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULAR PARCIAL E TOTAL E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” foi baixado nas comissões para estudos, no dia 7 de dezembro de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 093/2020 de 4 de dezembro de 2020 de autoria do Senhor Vilson Antonio Verona, Prefeito em exercício, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL AGRÍCOLA COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES NOVA OLINDA, PARA OS FINS, QUE ESPECIFICA,” com a coleta dos pareceres, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade no dia 7 de dezembro de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 094/2020 de 4 de dezembro de 2020 de autoria do Senhor Vilson Antonio Verona, Prefeito em exercício, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL AGRÍCOLA COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES VALE DO ESTREITO, PARA OS FINS, QUE ESPECIFICA,” com a coleta dos pareceres, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade no dia 7 de dezembro de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 095/2020 de 4 de dezembro de 2020 de autoria do Senhor Vilson Antonio Verona, Prefeito em exercício, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL AGRÍCOLA COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES VALE DO RETIRO, PARA OS FINS, QUE ESPECIFICA,” com a coleta dos pareceres, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade no dia 7 de dezembro de 2020.

PROJETO DE LEI Nº 096/2020 de 4 de dezembro de 2020 de autoria do Senhor Vilson Antonio Verona, Prefeito em exercício, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO DE BEM MÓVEL AGRÍCOLA COM A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES VALE DO RIO ÁGUA DOCE, PARA OS FINS, QUE ESPECIFICA,” com a coleta dos pareceres, foi aprovado em regime de urgência por unanimidade no dia 7 de dezembro de 2020.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão ordinária por meio de acesso remoto pelo Presidente e, em nome de Deus, agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos convocando os Senhores vereadores e a vereadora para próxima sessão ordinária que será realizada no dia 14 (quatorze) do mês de dezembro de 2020 (dois mil e vinte), a partir das 19h (dezenove horas), salvo convocação extraordinária.