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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA DOCE REALIZOU NO DIA 18/05/2020 SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA

Publicado em 19/05/2020 às 13:07 - Atualizado em 19/05/2020 às 13:07

No dia 18 (dezoito) do mês de maio do ano de 2020 (dois mil e vinte), ocorreu a quinta sessão ordinária remota, na qual participaram “on line” os seguintes Vereadores e Vereadora desta Casa Legislativa: PRESIDENTE ANTONIO BARBOSA – PT, VEREADOR E VICE-PRESIDENTE RUDIMAR BERGOSSA – PP, PRIMEIRO SECRETÁRIO VEREADOR JORGE RONE HASLINGER - PP, SEGUNDO SECRETÁRIO VEREADOR VANIR PUTTON – PL, PAULA CRISTINA MENDES GATELLI – PL, JAMES FRANCISCO BEAL – PP, EVANDRO CARLOS ZANATTO – PP, AGENOR JOSÉ NICHETTI – PL e OÉLINTON LUÍS FERREIRA HARTCOPF – PSDB.

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 034/2020 - DE 08 DE MAIO DE 2020 de autoria do Prefeito Municipal de Água Doce, ANTONIO JOSE BISSANI o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ANULAR PARCIALMENTE E TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a coleta dos pareceres das comissões Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, foi aprovado por unanimidade no dia 18 de maio de 2020.

 

PROJETO DE LEI Nº 035/2020 - DE 08 DE MAIO DE 2020 de autoria do Prefeito Municipal de Água Doce, ANTONIO JOSE BISSANI o qual tem por assunto: “AUTORIZA PROCEDER A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS CONSIDERADOS FURTADOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a coleta dos pareceres das comissões Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade no dia 18 de maio de 2020.

 

PROJETO DE LEI Nº 036/2020 - DE 15 DE MAIO DE 2020 de autoria do Prefeito Municipal de Água Doce, ANTONIO JOSE BISSANI o qual tem por assunto: “AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO PARA SEREM LEILOADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” com a coleta dos pareceres das comissões Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento, foi aprovado por unanimidade no dia 18 de maio de 2020.

 

PROJETO DE LEI Nº 037/2020 – DE 15 DE MAIO DE 2020 de autoria do Prefeito Municipal de Água Doce, ANTONIO JOSE BISSANI o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” com a coleta dos pareceres das comissões Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Comissão permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade no dia 18 de maio de 2020.

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 001.2020 DE 28 DE MAIO DE 2020 que “DETERMINA A OBRIGATORIEDADE EM ARQUIVO MAGNÉTICO POR MEIO DE ASSINATURA DIGITAL, O ENVIO DE CÓPIAS EM VIAS ORIGINAIS DE ATOS ADMINISTRATIVOS BAIXADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a coleta do parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em regime de urgência e foi aprovado por maioria absoluta no dia 18 de maio de 2020.

 

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão ordinária por meio de acesso remoto pelo Presidente ANTONIO BARBOSA, e, em nome de Deus, agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos convocando os Senhores vereadores e a vereadora para próxima sessão ordinária remota que será realizada no dia 25 (vinte e cinco) do mês de maio de 2020 (dois mil e vinte), a partir das 19h (dezenove horas), salvo convocação extraordinária.