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NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA DOCE

Publicado em 23/03/2020 às 16:52 - Atualizado em 23/03/2020 às 16:52

A Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce (Poder Legislativo Luiz Bedin) , Lei n. 2.032/2011, de 24 de novembro de 2011), do Município de Água Doce, SC, pessoa jurídica de direito público, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, (CNPJ) sob n. 04.405.472/0001-85, com sede na Praça João Macagnan, 322, centro, Município de Água Doce, devidamente representado por meio de seu Vereador e Presidente na pessoa do Senhor ANTONIO BARBOSA, torna público que por meio do Decreto Legislativo nº 03/2020 de 16/03/2020, nos termos de seu artigo segundo, o qual dispõe que “As sessões regimentais da Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce, no período previsto no art. 1º, conterão apenas as partes referentes ao Expediente e Ordem do Dia”.

Assim, em cumprimento ao referido decreto, a presente sessão ordinária será realizada com portas fechadas ao público no dia 23 de março de 2020, a fim de evitar aglomerações de pessoas, sendo possível o acesso por meio do facebook, ocasião em que será transmitida ao vivo, nos mesmos moldes do que já vem acontecendo. No entanto, será composta apenas pelo pequeno expediente, passando-se diretamente à ordem do dia.

A medida se justifica, tendo-se em vista o atendimento ao Decreto n. 515, de 17 de março de 2020, de autoria do Governador do Estado de Santa Carina.