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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA DOCE REALIZOU A 31 º SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em 03/09/2019 às 11:12 - Atualizado em 03/09/2019 às 15:05

No dia 02 (dois) do mês de setembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), ocorreu a trigésima primeira sessão ordinária, na qual estiveram presentes os Vereadores e Vereadora desta Casa Legislativa: Evandro Carlos Zanatto (PSD), Willian Valmor Tortelli Viêra (PSDB), Onirio de Matos (PP), Paula Cristina Mendes Gatelli (PL), Agenor José Nichetti (PL), Antonio Barbosa (PT), James Francisco Beal (PP),Jorge Rone Haslinger (PP) e Vanir Putton (PL).

 


Na ordem do dia, foram discutidas as seguintes proposições:

 


PODER EXECUTIVO

 


Projeto de Lei nº 051/2019 de 09 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual tem por assunto: “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.581/2019, continua baixado nas comissões permanentes Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social, no dia 12 de agosto de 2019.

 


Projeto de Lei nº 056/2019 de 23 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.608/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 02 de setembro de 2019.

 


Projeto de Lei nº 057/2019 de 23 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.609/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 02 de setembro de 2019.

 


Projeto de Lei nº 058/2019 de 23 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIAL E TOTAL E TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.610/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 02 de setembro de 2019.

 


Projeto de Lei nº 059/2019 de 23 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.611/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 02 de setembro de 2019.

 


Projeto de Lei nº 060/2019 de 26 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual tem por assunto: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2020”, protocolo n.623/2019 foi baixado nas comissões permanentes Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 02 de setembro de 2019.

 


Projeto de Lei nº 061/2019 de 27 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONALSUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.637/2019 foi baixado nas comissões permanentes Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social, no dia 02 de setembro de 2019.

 


Projeto de Lei nº 062/2019 de 27 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR TOTALMENTE E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.638/2019 foi baixado nas comissões permanentes Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social, no dia 02 de setembro de 2019.

 


Projeto de Lei nº 063/2019 de 27 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.6392019 foi baixado nas comissões permanentes Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, no dia 02 de setembro de 2019.

 


Projeto de Lei nº 064/2019 de 27 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE E TRANSFERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.6402019 foi baixado nas comissões permanentes Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, no dia 02 de setembro de 2019.

 


Projeto de Lei nº 065/2019 de 28 de agosto de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual tem por assunto: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR PARCIALMENTE E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.6412019 foi baixado nas comissões permanentes Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Ciência, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 02 de setembro de 2019.

 


PODER LEGISLATIVO

 


Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2019 de 23 de agosto de 2019, de autoria do Vereador e Presidente Evandro Carlos Zanatto, a qual tem por assunto: “O PODER LEGISLATIVO LUIZ BEDIN, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ÁGUADOCENSE AO MÉDICO DOUTOR MÁRIO ERNESTO CANSECO,
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, SANTA CATARINA (SC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.612/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 02 de agosto de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 081/2019 de 29 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Senhor Vanir Putton a qual tem por assunto: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTAMENTE COM SUA ASSESSORIA JURÍDICA, ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM
A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL OBJETIVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE OFERECER CASAS POPULARES AOS HABITANTES QUE NÃO POSSUEM SUAS CASAS PRÓPRIAS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA
DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA”, protocolo n.625/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 02 de setembro de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 082/2019 de 30 de agosto de 2019, de autoria da Vereadora Senhora Paula Cristina Mendes Gatelli a qual tem por assunto: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE PROCEDER COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ATÉ O FINAL DA RUA 31 DE MARÇO, QUE DÁ ACESSO A GRUTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA”, protocolo n.642/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 02 de setembro de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 083/2019 de 30 de agosto de 2019, de autoria da Vereadora Senhora Paula Cristina Mendes Gatelli a qual tem por assunto: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM A
IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO, E IDENTIFICAÇÃO DAS LOCALIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, SANTA CATARINA”, protocolo n.643/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 02 de setembro de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 084/2019 de 30 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Senhor Jorge Rone Haslinger a qual tem por assunto: PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO À BÍBLIA SAGRADA, A QUAL É UMA ESCRITURA HISTÓRICA E CULTURAL DA NOSSA SOCIEDADE, EM UM LOCAL PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, SC”, protocolo n.644/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 02 de setembro de 2019.

 

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO n. 006/2019 de 29 de agosto 2019, de autoria do Vereador Senhor Vanir Putton o qual tem por assunto: “1 Se na programação da atual administração pública municipal há previsão para asfaltar ruas em bairros localizados no perímetro urbano neste município que não possuem ruas com vias
asfálticas; 2 Se na programação da atual administração pública municipal há previsão para asfaltar o trecho compreendido entre o término da Rua Floriano Peixoto até a entrada da Empresa Rações Sertanejo, localizado neste município; 3 Que se apresente a justificativa quanto à escolha de asfaltar algumas das ruas que passam em frente às residências de alguns dos agentes políticos neste município, ao invés de preservar os calçamentos que se encontram em boas condições de trafegabilidade, deixando no esquecimento as ruas que ainda não foram asfaltadas nos bairros localizados no perímetro urbano”, protocolo n.626/2019, foi lido no expediente no dia 02 de setembro de 2019.

 


Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente EVANDRO CARLOS ZANATTO, em nome de Deus agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 09 (nove) do mês de setembro de 2019 (dois mil e dezenove), a partirdas 19h (dezenove horas).


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