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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA DOCE REALIZOU A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em 28/05/2019 às 10:52 - Atualizado em 28/05/2019 às 10:52

No dia 27(vinte e sete) do mês de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), ocorreu a decima sétima sessão ordinária, na qual estiveram presentes os Vereadores e Vereadora desta Casa Legislativa: Evandro Carlos Zanatto (PSD), Willian Valmor Tortelli Viêra (PSDB), Onirio de Matos (PP), Paula Cristina Mendes Gatelli (PR), Antonio Barbosa (PT), Igor Natan Luchese Piaia (PR), James Francisco Beal (PP),Jorge Rone Haslinger (PP) e Valmir Roberto Kamin (PR).


Na ordem do dia, foram discutidas as seguintes proposições:


PODER EXECUTIVO


Projeto de Lei nº 024/2019 de 17 de maio de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.498/2017– DE 27 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021, A LEI MUNICIPAL Nº 2.603/2018 – DE 18 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E A LEI MUNICIPAL Nº 2.623 – DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕEM SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.331/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 27 de maio de 2019.


PODER LEGISLATIVO

 


Projeto de Lei Parlamentar nº 008/2019 de 03 de maio de 2019, de autoria do Vice Presidente Willian Valmor Tortelli Viêra o qual: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE RIFAS E AFINS, POR CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)”,protocolo n.279/2019, continua baixado nas comissões Legislação, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência Social no dia 06 de maio de 2019.


Projeto de Lei Parlamentar nº 009/2019 de 15 de maio de 2019, de autoria da Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli a qual: “INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.328/2019, foi rejeitado por maioria simples no dia 27 de maio de 2019.


Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 de 08 de abril de 2019, de autoria do Presidente Evandro Carlos Zanatto da qual: “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” protocolo n.198/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 27 demaio de 2019.


Indicação ao Executivo nº 050/2019 de 24 de maio de 2019, de autoria do Vice-Presidente Willian Valmor Tortelli Viêra o qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AOS RESPONSÁVEIS,ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM MELHORIAS IMEDIATAS NA RUA OLAVO BILAC, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)”, protocolo n.349/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 27 de maio de 2019.


Indicação ao Executivo nº 051/2019 de 24 de maio de 2019, de autoria do Vice-Presidente Willian Valmor Tortelli Viêra o qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AOS RESPONSÁVEIS,ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM MELHORIAS IMEDIATAS NA RUA FREI CASSIANO SCHAFER, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)”,protocolo n.350/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 27 de maio de 2019.


Indicação ao Executivo nº 052/2019 de 24 de maio de 2019, de autoria da Paula Cristina Mendes Gatelli o qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL,ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, A SEREM AFIXADAS EM TODAS AS RUAS DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA, (SC)’’, protocolo n.359/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 27 de maio de 2019.


Requerimento nº 001/2019 de 24 de maio de 2019, de autoria do Vereador Valmir Roberto Kamin o qual: “Requer que se oficie ao Superintendente do Departamento de Infraestrutura e Rodagem (DEINFRA), para que estude a viabilidade de proceder com a construção de uma faixa de segurança elevada, sob a via asfáltica Rodovia Estadual SC-355, e após colocação de placas de sinalização, no sentido de
Água Doce a Catanduvas, próximo à entrada da Comunidade de Linha Nova Vicenza e da entrada do Parque de Exposições, neste município”, protocolo n.351/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 27 de maio de 2019.


Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente EVANDRO CARLOS ZANATTO, em nome de Deus agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 03 (três) do mês de junho de 2019 (dois mil e dezenove), a partir das
19h (dezenove horas).


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