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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA DOCE REALIZOU A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em 14/05/2019 às 10:13 - Atualizado em 14/05/2019 às 10:13

No dia 13 (treze) do mês de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), ocorreu adecima quarta sessão ordinária, na qual estiveram presentes os Vereadores e Vereadora desta Casa Legislativa: Evandro Carlos Zanatto (PSD), Willian Valmor Tortelli Viêra (PSDB), Paula Cristina Mendes Gatelli (PR), Antonio Barbosa (PT), Igor Natan Luchese Piaia (PR), James Francisco Beal (PP), e Jorge Rone Haslinger (PP), Valmir Roberto Kamin(PR).


Na ordem do dia, foram discutidas as seguintes proposições:

 


PODER EXECUTIVO


Projeto de Lei nº 020/2019 de 03 de maio de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL A OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.289/2019, foi aprovado por unanimidade, no dia 13 de maio de 2019.

 

Projeto de Lei nº 021/2019 de 10 de maio de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIAR ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.311/2019, foi baixado nas comissões Legislação,Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 13 de maio de 2019.

 


Projeto de Lei nº 022/2019 de 10 de maio de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” protocolo n.312/2019,
foi baixado nas comissões Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento,Educação, Saúde e Assistência Social, no dia 13 de maio de 2019.

 


Projeto de Lei nº 023/2019 de 10 de maio de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANULAR TOTALMENTE E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.312/2019, foi baixado nas comissões Legislação,Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde e Assistência Social,no dia 13 de maio de 2019.

 


PODER LEGISLATIVO

 


Projeto de Lei Parlamentar nº 008/2019 de 03 de maio de 2019, de autoria do Vice Presidente Willian Valmor Tortelli Viêra o qual: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE RIFAS E AFINS, POR CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)”,protocolo n.279/2019, foi baixado nas comissões Legislação, Justiça e Redação Final,Educação, Saúde e Assistência Social no dia 06 de maio de 2019.

 


Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 de 08 de abril de 2019, de autoria doPresidente Evandro Carlos Zanatto da qual: “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” protocolo n.198/2019, continua baixado nas comissões Legislação, Justiça e Redação Final no dia 08 de abril de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 047 /2019 de 03 de maio de 2019, de autoria da Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli a qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, ESTUDEM A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM PROJETO PEDAGÓGICO QUE VISE REVITALIZAR, A PARTIR DE PINTURA ARTÍSTICA, MUROS, FACHADAS OU PAREDES DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, (SC)”, protocolo n.308/2019,foi aprovado por unanimidade no dia 13 de maio de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 048 /2019 de 03 de maio de 2019, de autoria da Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli a qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, ESTUDEM A VIABILIDADE DE ADQUIRIR PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, ALÉM DE CONES, A FIM DE SINALIZAR ADEQUADAMENTE TRECHOS EM OBRAS, CONTRIBUINDO PARA A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, (SC)”, protocolo n.309/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 13 de maio de 2019.

 


Requerimento nº 004/2019 de 06 de maio de 2019, de autoria do Vereador AntonioBarbosa a qual: “Requer que se oficie aos responsáveis pelo Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), para que venham a oferecer telefonia rural e o sinal da internet para o interior do Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina (SC)”, protocolo n.295/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 13 de maio de 2019.

 


Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente EVANDRO CARLOS ZANATTO, em nome de Deus agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 (vinte) do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), a partir das
19h (dezenove horas).


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