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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA DOCE REALIZOU A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em 07/05/2019 às 14:00 - Atualizado em 07/05/2019 às 14:00

No dia 06 (seis) do mês de maio do ano de 2019 (dois mil e dezenove), ocorreu a decima quarta sessão ordinária, na qual estiveram resentes os Vereadores e Vereadora desta Casa Legislativa: Evandro Carlos Zanatto (PSD), Willian Valmor Tortelli Viêra (PSDB), Onirio de Matos (PP), Paula Cristina Mendes Gatelli (PR),  Antonio Barbosa (PT), Igor Natan Luchese Piaia (PR), James Francisco Beal (PP),
e Jorge Rone Haslinger (PP).
Na ordem do dia, foram discutidas as seguintes proposições:

 


PODER EXECUTIVO

 


Projeto de Lei nº 020/2019 de 03 de maio de 2019, de autoria do Prefeito Municipal Senhor Antonio José Bissani, o qual: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE A CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL A OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO EM CASOS DE MERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.289/2019, foi baixado nas comissões Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Meio Ambiente e Agricultura, no dia 06 de
maio de 2019.

 


PODER LEGISLATIVO


Projeto de Lei Parlamentar nº 008/2019 de 03 de maio de 2019, de autoria do Vice Presidente Willian Valmor Tortelli Viêra o qual: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA DE RIFAS E AFINS, POR CRIANÇAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)”, protocolo n.279/2019, foi baixado nas comissões Legislação, Justiça e Redação Final,Educação, Saúde e Assistência Social no dia 06 de maio de 2019.

 


Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 de 08 de abril de 2019, de autoria do Presidente Evandro Carlos Zanatto da qual: “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,” protocolo n.198/2019, continua baixado nas comissões Legislação, Justiça e Redação Final no dia 08 de abril de 2019.

 


Projeto de Resolução nº 001/2019 de 17 de abril de 2019, de autoria do Presidente Evandro Carlos Zanatto e do Primeiro Secretário Onirio de Matos da qual: “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 091 DE 19 DE ABRIL DE 2016 A QUAL:DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE – SC,” FAZ O COMPILAMENTO DE RESOLUÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.243/2019, foi rejeitado por maioria absoluta, no dia 06 de maio de 2019.

 


Projeto de Resolução nº 002/2019 de 17 de abril de 2019, de autoria do Presidente Evandro Carlos Zanatto e do Primeiro Secretário Onirio de Matos da qual: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 091 DE 19 DE ABRIL DE 2016 a qual:“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CRIA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE – SC FAZ O COMPILAMENTO DE RESOLUÇÕES ANTERIORES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, protocolo n.244/2019, foi aprovado por maioria absoluta, no dia 06 de maio de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 037/2019 de 25 de abril de 2019, de autoria do Vereador Vanir Putton o qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO À SECRETARIA RESPONSÁVEL ESTUDEM A VIABILIDADE DE REALIZAR O ESTUDO, A FIM DE QUE O NÚCLEO INFANTIL ESTRELINHA AZUL (CRECHE) POSSA PRESTAR O ATENDIMENTO TAMBÉM NOS FINAIS DE SEMANA NO MUNICÍPIO DE
ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA, (SC)”, protocolo n. 257/2019, foi lido no expediente no dia 29 de abril de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 039/2019 de 29 de abril de 2019, de autoria do Vereador Antonio Barbosa o qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL, ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO MAIOR DO JÁ EXISTENTE, BRITAGEM E ROLETEAMENTO, NO ACESSO A PARTIR DA RODOVIA ESTADUAL SC-150, ATÉ A LOCALIDADE DENOMINADA PEDREIRA, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, SANTA CATARINA, (SC)”, protocolo n. 260/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 06 de maio de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 040/2019 de 02 de maio de 2019, de autoria da Segunda Secretária Paula Cristina Mendes Gatelli a qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, ESTUDEM A VIABILIDADE DE IMPLANTAR CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUA DAS CHUVAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E OUTROS PRÉDIOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, (SC)”, protocolo n. 282/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 06 de maio de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 041/2019 de 02 de maio de 2019, de autoria da Segunda Secretaria Paula Cristina Mendes Gatelli a qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE JUNTO COM A SECRETARIA RESPONSÁVEL, ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, NAS COMUNIDADES DO INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, (SC)”, protocolo n. 283/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 06 de maio de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 042 /2019 de 02 de maio de 2019, de autoria do Vice- Presidente Willian Valmor Tortelli Viêra o qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AOS RESPONSÁVEIS, ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM O PROLONGAMENTO DA RUA HORIZONTE LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)”, protocolo n. 280/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 06 de maio de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 043 /2019 de 03 de maio de 2019, de autoria do Presidente  Evandro Carlos Zanatto o qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO  MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ESTUDEM A VIABILIDADE DE PROCEDER COM A MUDANÇA NO ESTACIONAMENTO, PERMANECENDO-SE APENAS EM UM DOS LADOS DA VIA ASFÁLTICA NA AVENIDA 15 DE NOVEMBRO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA”, protocolo n. 285/2019, foi aprovado por unanimidade no dia06 de maio de 2019.

 


Indicação ao Executivo nº 045 /2019 de 03 de maio de 2019, de autoria do Vereador James Francisco Beal o qual: “PROPÕE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE ESTUDE A VIABILIDADE QUANTO AOS MEIOS LEGAIS PARA QUE POSSA SER IMPLANTADO O SINAL DIGITAL DE REPETIDORAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE – SANTA CATARINA (SC)”, protocolo n. 286/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 06 de maio de 2019.

 


Moção nº 006/2019 de 02 de maio de 2019, de autoria dos Vereadores e Presidente Evandro Carlos Zanatto, Willian Valmor Tortelli Viêra, Antonio Barbosa, James Francisco Beal, Jorge Rone Haslinger o qual: “A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ÁGUA DOCE CONCEDE OS VOTOS DE CONGRATULAÇÕES AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TREZE TÍLIAS SENHOR MAURO DRESCH, PELOS 56 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLICOADMINISTRATIVA, BEM COMO TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, AOS LACTICÍNIOS TIROL, A TROP EVENTOS E RÁDIO TROPICAL, E A TODOS OS GRUPOS QUE ATUARAM EM TODOS OS SETORES DO EVENTO, PARA A REALIZAÇÃO DA VII EXPOTÍLIAS, QUE ACONTECEU NOS DIAS 26 A 28 DE ABRIL DE 2019”, protocolo n. 277/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 06 de maio de 2019.

 


Moção nº 007/ 2019 de 02 de maio de 2019, de autoria da Segunda Secretária e dos  Vereadores Paula Cristina Mendes Gatelli Willian Valmor Viêra Tortelli, James Francisco Beal e Antonio Barbosa o qual: “O PODER LEGISLATIVO LUIZ BEDIN DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE, ESTADO DE SANTA CATARINA, (SC), CONCEDE APOIO PARA QUE SEJA APROVADA A PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO – PEC N. 33/2019, QUE TRAMITA NO SENADO FEDERAL, COM INTUITO DE TORNAR PERMANENTE O FUNDO DEMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), BEM COMO DE REVOGAR O ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS”, protocolo n. 281/2019, foi aprovado por unanimidade no dia 06 de maio de 2019.

 


Requerimento nº 003/2019 de 29 de abril de 2019, de autoria do Vereador Antonio Barbosa a qual: “Requer que se oficie à Secretária de Saúde e Promoção Social, e à Assistente Social, para que procedam com encaminhamentos a pessoas de baixa renda, residentes no local denominado Pedreira, no Município de Água Doce,Estado de Santa Catarina, (SC)”, protocolo n. 261/2019, foi aprovado porunanimidade no dia 06 de maio de 2019.


Nada mais havendo a tratar na presente sessão, o Presidente EVANDRO CARLOS ZANATTO, em nome de Deus agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos convocando os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 13 (treze) do mês de maio de 2019 (dois mil e dezenove), a partir das 19h (dezenove horas).


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